Ética em Saúde e Bioética

Existe um forte paradigma a ser trabalhado, especialmente na área da saúde: a Ética. Determinados valores vigentes não podem ser ignorados e a prática profissional deve estar aliada a eles, em prol da preservação da integridade humana. O profissional, ao lidar com a vida, deve ter conhecimento sobre alguns princípios a serem levados em consideração.

Conceitos

ÉTICA é derivada da palavra grega Éthos (também Éthica), que possui dois significados distintos e que interagem entre si. Um destes significados deu origem ao termo latino Morale (ou Moralis), sendo utilizado para fazer referência aos costumes de uma determinada sociedade. Etimologicamente, derivam do mesmo princípio, porém possuem empregos diferentes. A ética é um sistema permanente e característico, enquanto a moral é construída e se refere diretamente à conduta dos indivíduos. A moral é um subproduto da ética, por definição.

BIOÉTICA é um conceito surgido e amplamente difundido a partir da década de 70, que refere-se à ética aplicada à vida e à manutenção da mesma. Ao aplicar a bioética na prática, devemos levar em consideração os quatro princípios na qual ela se sustenta.

Os quatro princípios básicos da Bioética
Na não maleficência, parte-se do pressuposto de que não se deve causar males ou danos ao indivíduo, preservando assim a sua integridade física e mental; A beneficência se baseia na obrigação moral de agir em prol do benefício do outro; O respeito à autonomia versa sobre a preservação da liberdade individual e do direito de ir e vir inerente; Por fim, o princípio da Justiça, que está relacionado diretamente à equidade e à distribuição de recursos humanos e materiais de forma igualitária a todos os indivíduos.

ÉTICA MÉDICA é um termo correlato e um componente da bioética, sendo empregado no contexto da prática humanística e curativa da Medicina e de áreas afins, as Ciências da Saúde (Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, etc.). Ética Médica, por sua vez, está ligada à Deontologia. Ver link: Código Brasileiro de Deontologia Médica.

Legislação na Área da Saúde

Existem três conceitos norteadores para a boa prática, por assim dizer, do profissional de Saúde. Lidar com as diferentes interfaces do ser humano requer um rigor e um criticismo maiores, pois a vida necessita de cuidados mais aprimorados e específicos para a sua manutenção.

Exemplo:

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem

CAPÍTULO I, SEÇÃO I - Das Relações com a Pessoa, Família e Coletividade;

Responsabilidade e Deveres: Art. 12 - Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de Enfermagem Livre de danos decorrentes de imperícia, negligência e imprudência. 

IMPERÍCIA: Ocorre quando o profissional apresenta despreparo ou deficiência de conhecimentos técnicos e específicos, fundamentais para sua prática;

IMPRUDÊNCIA: Resultado da imprevisão do agente em relação às consequências de seus atos. Ocorre quando o profissional age de forma deliberada sem avaliar previamente o resultado que sua ação poderá acarretar ou quando o mesmo age de forma precipitada e sem cautela;

NEGLIGÊNCIA: Quando há falta de cuidado ou precaução por parte do profissional e também por omissão do mesmo.

A problemática envolvendo a Ética nas pesquisas científicas: Polêmicas e controvérsias

Devido a uma série de questões jurídicas, a Bioética encontra diversos impasses ao longo do caminho. Os debates envolvendo pesquisas de interesse médico e farmacêutico se constituem no principal desafio para a realização plena das mesmas.

Tópicos Importantes:

ABORTO & PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO

Estabelecer quando se dá o início da vida humana e até que ponto da gestação é possível interrompê-la (infanticídio versus aborto), com o auxílio de ciências como a Embriologia e a Genética Humana.

ENGENHARIA GENÉTICA & TERAPIA GÊNICA

Planejamento familiar, prevenção da reincidência de doenças genéticas ao longo das gerações.

CLONAGEM HUMANA, TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS & FERTILIZAÇÃO IN VITRO

Estabelecer critérios e parâmetros para a produção de clones humanos, até mesmo de órgãos humanos para a realização de transplantes.

Técnicas de reprodução assistida e inseminação artificial.

Marco histórico: Nascimento de Louise Brown, em 1978, o primeiro "bebê de proveta".

EUTANÁSIA, MORTE ENCEFÁLICA & SUICÍDIO ASSISTIDO

Definir o conceito de morte e saber até que ponto é juridicamente ético permitir tais práticas.

TESTES EM HUMANOS, EM ANIMAIS E A SENCIÊNCIA

A interferência dos conselhos de ética em pesquisa.

Dentre outros tópicos que estão em voga atualmente.


REFERÊNCIAS

BOCATTO, M. A. Importância da Bioética. Genética na Escola. Ribeirão Preto: n.2, v.2, p.11-14, 2007.

GOLDIM, J. R. Ética. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/bioetica/etica.htm>. Acesso em: 15 ago. 2012.

HECK, J. N. Bioética: Contexto histórico, desafios e responsabilidade. Ethic@. Florianópolis: n.2, v.4, p.123-139, dez. 2005.

LOCH, J. A. Princípios da Bioética. In: Uma Introdução à Bioética. n.73, p.12-19, 2002.

OLIVEIRA, V. S.; PAULO, D. Negligência, imprudência e imperícia: Cliente x Enfermagem.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Dicionários Priberam e Aurélio.

Links Úteis:
Bioética (InfoEscola) http://www.infoescola.com/medicina/bioetica/

Código Brasileiro de Deontologia Médica: http://www.pediatriasaopaulo.usp.br/upload/pdf/904.pdf